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NúmeroDataEmentaDonwload
MOÇÃO/001/1026/03/2010Manifestação de apoio à criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.Baixar
MOÇÃO/002/1018/06/2010Encaminha ao Senado Federal manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 315/2009, que modifica a distribuição da Compensação Financeira de Recursos Hídricos para fins de geração de energia elétrica.Baixar
MOÇÃO/003/1116/12/2011Manifestação de apoio à solicitação de priorização de Recursos Financeiros a fins de possibilitar a implantação do Sistema de Tratamento de Esgotos no Município de Presidente Venceslau, dirigida ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.Baixar
MOÇÃO/004/1421/11/2014Manifestação contrária ao início de qualquer trabalho
visando à exploração de gás não-convencional (gás de
xisto) no âmbito da Unidade de Gerenciamento de
Recursos Hídricos 22 (UGRHI-22 - Pontal do
Paranapanema).
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MOÇÃO/005/1504/12/2015Manifestação de apoio à solicitação de priorização de recursos financeiros para a implantação do Projeto "REFLORESTANDO O PRESENTE, PRESERVANDO O FUTURO - Marcação de Árvores Matrizes e Coleta de Sementes".Baixar
MOÇÃO/006/1613/05/2016Manifestação de apoio à criação da Fundação de Apoio à Extensão Universitária – FAEx, Projeto de Lei nº 1.448/2015, de autoria do Deputado Estadual Mauro Bragato.Baixar