.:: Deliberações

NúmeroDataEmentaDownload
DEL/001/9621/07/1996Aprova o Plano de Trabalho do CBH-PP para 1996 e a organização administrativa da Secretaria Executiva.Baixar
DEL/002/96Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas.Baixar
DEL/003/96Cria a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação CT-PA.Baixar
DEL/004/96Cria a Câmara InstitucionalBaixar
DEL/005/96Institui o Grupo de Educação AmbientalBaixar
DEL/006/96Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-PPBaixar
DEL/007/96Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.Baixar
DEL/008/97Aprova diretrizes para distribuição dos
recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-PP.
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DEL/009/97Aprova critérios propostos pela CT-PA,
para fins de hierarquização e seleção dos
investimentos à serem indicados ao
FEHIDRO.
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DEL/010/9705/12/1997Adequação da Deliberação
CBH-PP/001/97 de 26/09/97.
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DEL/011/9705/12/1997Altera e Adequa a Deliberação CBHPP/
002/97 de 26/09/97
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DEL/012/9705/12/1997Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/013/9818/05/1998Aprova novas diretrizes, critérios e
hierarquiza a distribuição dos Recursos
do FEHIDRO do Orçamento de 1998
destinados a área do CBH-PP.
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DEL/014/9818/05/1998Transforma a Câmara Técnica de
Planejamento e Avaliação - CT-PA em
Câmara Técnica de Planejamento,
Avaliação e Saneamento - CT-PAS.
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DEL/015/9809/10/1998Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/016/9809/10/1998Trata da desclassificação do DAEE –
Departamento de Águas e Energia Elétrica,
disponibiliza os recursos e dá outras
providências.
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DEL/017/9902/07/1999Aprova diretrizes e critérios para
distribuição dos Recursos do FEHIDRO
de 1999 destinados a área do CBH-PP.
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DEL/018/9902/07/1999Aprova critérios para fins de hierarquização e
seleção dos investimentos à serem indicados
ao FEHIDRO.
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DEL/019/9910/09/1999Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/020/9905/11/1999Indica Metas e Objetivos para o Plano de
Bacia do CBH-PP.
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DEL/021/9916/11/1999Aprova alteração do local de aplicação dos
Recursos do FEHIDRO.
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DEL/022/0011/02/2000Aprova diretrizes e critérios para
distribuição dos Recursos do FEHIDRO
de 2000 destinados a área do CBH-PP.
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DEL/023/0011/02/2000Aprova critérios para fins de
hierarquização e seleção dos
investimentos à serem indicados ao
FEHIDRO.
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DEL/024/0031/03/2000Trata do afastamento do Presidente do
CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira
Catarino.
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DEL/025/0031/03/2000Renumera as Deliberações do CBH-PP.Baixar
DEL/026/0031/03/2000Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/027/0007/06/2000Aprova remanejamento da aplicação dos
Recursos do FEHIDRO.
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DEL/028/0013/11/2000Aprova alterações no Estatuto e Regimento
Interno.
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DEL/029/0030/11/2000Aprova a substituição de tomador de Recursos
do FEHIDRO.
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DEL/030/0030/11/2000Aprova a convocação das entidades da
Sociedade Civil Organizada, visando a renovação
e composição do CBH-PP para o biênio
2001/2003.
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DEL/031/0030/11/2000Aprova a adequação e redução da contrapartida
de aplicação dos Recursos do FEHIDRO.
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DEL/032/0030/11/2000Aprova a substituição de tomador de Recursos
do FEHIDRO.
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DEL/033/0119/10/2001Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos
Recursos do FEHIDRO de 2001 destinados a área
do CBH-PP.
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DEL/034/0119/10/2001Aprova critérios para fins de hierarquização e
seleção dos investimentos à serem indicados
ao FEHIDRO.
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DEL/035/0119/10/2001Aprova a implantação de Programa de Educação
Ambiental e Comunicação Social.
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DEL/036/0110/12/2001Cancela Indicações de Prioridades de
Investimentos ao FEHIDRO e dá outras
Providências.
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DEL/037/0110/12/2001Prorroga o prazo de entrega e estabelece
critérios para fins de hierarquização dos
Projetos de Educação Ambiental a serem
indicados ao FEHIDRO.
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DEL/038/0110/12/2001Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO
e dá outras Providências.
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DEL/039/0215/02/2002Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO
e dá outras Providências.
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DEL/040/0215/03/2002Aprova diretrizes e critérios para hierarquização
dos Recursos do FEHIDRO de 2002 destinados a
área do CBH-PP.
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DEL/041/0215/03/2002Aprova critérios para fins de hierarquização e
seleção dos investimentos à serem indicados
ao FEHIDRO.
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DEL/042/0215/03/2002Aprova a alteração de objeto de projeto
hierarquizado para fins de recebimento de
Recursos do FEHIDRO.
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DEL/043/0215/03/2002Aprova Cronograma de Implantação da
Cobrança pelo uso da Água.
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DEL/044/0215/03/2002Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO e
dá outras Providências.
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DEL/045/0222/04/2002Complementa critérios para fins de
hierarquização e seleção dos investimentos à
serem indicados ao FEHIDRO.
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DEL/046/0222/04/2002Prorroga prazo do Contrato FEHIDRO nº
236/2000 – Prefeitura Municipal de Taciba.
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DEL/047/0222/04/2002Constitui a Câmara Técnica Transitória para
verificar impactos ambientais e sociais
causados por empreendimentos energéticos
na área do CBH-PP.
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DEL/048/0222/04/2002Cancela Indicação de Prioridade de Investimento
ao FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/049/0210/05/2002Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO
e dá outras Providências.
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DEL/050/0205/07/2002Aprova priorização de empreendimento para
obter Recursos do Programa Despoluição de
Bacias Hidrográficas - PRODES/2002.
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DEL/051/0331/01/2003Aprova a convocação das entidades da
Sociedade Civil Organizada, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2003/2005.
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DEL/052/0331/01/2003Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.Baixar
DEL/053/0305/05/2003Composição das Câmaras Técnicas: CT-PAS, CT-AI e GEA para o biênio 2003/2005.Baixar
DEL/054/0305/05/2003Aprova diretrizes e critérios para hierarquização
dos Recursos do FEHIDRO de 2003 destinados a
área do CBH-PP.
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DEL/055/0305/05/2003Aprova critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e seleção dos
investimentos a serem indicados ao
FEHIDRO.
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DEL/056/0305/05/2003Prorroga prazo do Contrato FEHIDRO nº
463/2002 – Fundação Instituto de Terras do
Estado de São Paulo “José Gomes da
Silva” - ITESP.
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DEL/057/0309/06/2003Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/058/0309/06/2003Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. (Recursos reservados
na Deliberação CBH-PP/049/02)
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DEL/059/0310/11/2003Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de
empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2004.
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DEL/060/0416/02/2004Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/061/0418/06/2004Aprova a alteração da modalidade do Projeto de Construção de Estação Elevatória de Esgoto da
Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2004, de
Financiamento Reembolsável para Fundo Perdido.
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DEL/062/0403/12/2004Aprova a convocação das entidades da
Sociedade Civil Organizada, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2005/2006.
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DEL/063/0403/12/2004Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e
composição do CBH-PP para o biênio
2005/2006.
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DEL/064/0403/12/2004Aprova a convocação dos Membros do
Comitê para a Assembléia Ordinária de 01 de Fevereiro de 2004, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2005/2006.
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DEL/065/0501/02/2005Aprova a indicação de Representantes
dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor o CBH-PP
durante o período de 01/04/2005 a 31/03/2007.
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DEL/066/0501/02/2005Aprova a eleição e posse da Diretoria
do CBH-PP para o mandato relativo ao
período de 01/04/2005 a 31/03/2007.
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DEL/067/0501/02/2005Aprova a indicação de Representantes
dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras
Técnicas do CBH-PP para o período de
01/04/2005 a 31/03/2007.
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DEL/068/0501/04/2005Aprova diretrizes e critérios e estabelece
prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos
Recursos do FEHIDRO de 2005.
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DEL/069/0523/06/2005Renumera as Reuniões Ordinárias e
Extraordinárias do CBH-PP.
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DEL/070/0523/06/2005Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/071/0505/07/2005Aprova a transferência de Recursos
Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP
tendo em vista o financiamento do
Projeto “Parceria entre Universidade
Estadual Paulista (UNESP), Comitê das
Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí
e Peixe (CBH-AP) e Comitê da Bacia
Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)”.
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DEL/072/0518/11/2005Aprova diretrizes e critérios e estabelece
prazos para fins de hierarquização e
indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2006.
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DEL/073/0603/03/2006Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/074/0628/06/2006Aprova a alteração do Objeto do
Empreendimento que tem como Tomador a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –SABESP, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2006.
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DEL/075/0604/12/2006Aprova a convocação das entidades da
Sociedade Civil Organizada, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2007/2008.
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DEL/076/0604/12/2006Aprova a convocação dos Órgãos
Estaduais, visando à renovação e
composição do CBH-PP para o biênio
2007/2008.
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DEL/077/0604/12/2006Aprova a convocação dos Membros do
Comitê para a Assembléia Ordinária de 02 de Fevereiro de 2007, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2007/2008.
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DEL/078/0702/02/2007Aprova a indicação de Representantes
para os segmentos Estado, Sociedade
Civil e Municípios para compor o CBHPP
relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009.
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DEL/079/0702/02/2007Aprova a eleição e posse da Diretoria
do CBH-PP para o mandato relativo ao
período de 01/04/2007 a 31/03/2009.
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DEL/080/0702/02/2007Aprova a indicação de Representantes
dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras
Técnicas do CBH-PP relativo ao período
de 01/04/2007 a 31/03/2009.
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DEL/081/0705/02/2007Aprova a indicação de 06 (seis) membros de cada segmento para a
composição da Câmara Técnica de
Planejamento, Avaliação e Saneamento
para o mandato relativo ao período de
01/04/2007 a 31/03/2009.
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DEL/082/0704/05/2007Aprova diretrizes e critérios e estabelece
prazos para fins de hierarquização e
indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2007.
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DEL/083/0715/06/2007Aprova a transferência de Recursos
Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP
tendo em vista a realização do V
Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
Baixar
DEL/084/0715/06/2007Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO/2007 e dá outras Providências.
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DEL/085/0715/06/2007Aprova a alteração de Termo de Referência do Centro de Licenciamento
Ambiental com a união do Bloco 1 e Bloco 3 em apenas uma construção.
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DEL/086/0707/12/2007Aprova a criação do Grupo de Trabalho para o estudo da viabilidade de implantação da Cobrança pela utilização dos recursos hídricos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.Baixar
DEL/087/0707/12/2007Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2008.Baixar
DEL/088/0707/12/2007Aprova a alteração do Objeto do Empreendimento que tem como Tomador a Prefeitura Municipal de Caiuá, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2006.Baixar
DEL/089/0814/03/2008Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP tendo em vista a realização do VI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.Baixar
DEL/090/0814/03/2008Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2008 e dá outras Providências.Baixar
DEL/091/0820/06/2008Aprova a eleição do novo Presidente do CBH-PP para a finalização do mandato relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009 em virtude da vacância do cargo.Baixar
DEL/092/0821/11/2008Aprova a alteração do Objeto do
Empreendimento que tem como Tomador a
Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2007.
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DEL/093/0821/11/2008Aprova a Readequação do Plano de Bacia
Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.
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DEL/094/0821/11/2008Aprova o Relatório de Situação dos
Recursos Hídricos do Pontal do
Paranapanema (2008) - Relatório Dois -
CBH-PP.
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DEL/095/0821/11/2008Aprova a convocação das entidades da
Sociedade Civil Organizada, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o Biênio 2009/2010.
Baixar
DEL/096/0821/11/2008Aprova a convocação dos Órgãos
Estaduais, visando à renovação e
composição do CBH-PP para o biênio
2009/2010.
Baixar
DEL/097/0821/11/2008Aprova a convocação dos Membros do
Comitê para a Assembléia Ordinária de 06 de Março de 2009, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2009/2010.
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DEL/098/0819/12/2008Aprova o cronograma de trabalhos para viabilização da
implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP.
Baixar
DEL/099/0906/03/2009Aprova a indicação de Representantes
para os segmentos Estado, Sociedade
Civil e Municípios para compor o CBHPP
relativo ao período de 01/04/2009 a
31/03/2011.
Baixar
DEL/100/0906/03/2009Aprova a eleição e posse da Diretoria
do CBH-PP para o mandato relativo ao
período de 01/04/2009 a 31/03/2011.
Baixar
DEL/101/0906/03/2009Aprova a indicação de Representantes
dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras
Técnicas do CBH-PP relativo ao período
de 01/04/2009 a 31/03/2011.
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DEL/102/0919/06/2009Aprova a alteração do Objeto do
Empreendimento que tem como Tomador a
Prefeitura Municipal de Martinópolis, para
obtenção de Recursos do FEHIDRO/2008.
Baixar
DEL/103/0919/06/2009Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP
para o CBH-MP tendo em vista a realização do VII Diálogo
Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
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DEL/104/0919/06/2009Aprova diretrizes e critérios e estabelece
prazos para fins de hierarquização e
indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2009.
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DEL/105/0919/06/2009Aprova a Inclusão de Representantes de
Usuários dos Recursos Hídricos, Associações
e Sindicatos Rurais, Indústria e Comércio ao Grupo de Trabalho para o estudo da
viabilidade de implantação da Cobrança pela
utilização dos recursos hídricos no âmbito do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.
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DEL/106/0931/08/2009Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO/2009 e dá outras Providências.
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DEL/107/0929/10/2009Aprova a alteração da Policia Militar Ambiental do
Estado de São Paulo pela Coordenadoria de
Biodiversidade e Recursos Naturais como tomadora
do Projeto “Pontal Vivo” – Fase II, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2008.
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DEL/108/0904/12/2009Aprova o Relatório de Situação dos
Recursos Hídricos do Pontal do
Paranapanema (2009) - Relatório Três -
CBH-PP.
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DEL/109/0921/12/2009Altera o cronograma de trabalhos para viabilização da
implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP.
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DEL/110/1006/01/2010Aprova o Parecer Técnico CT-PAS Nº 01/2010 sobre o EIA/RIMA do
empreendimento “Ampliação da Unidade Industrial e Expansão de
Áreas Agrícolas da Unidade II” – Destilaria Paranapanema S/A,
situado no município de Sandovalina/SP.
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DEL/111/1010/02/2010Aprova Parecer Técnico CT-PAS Nº 02/2010 sobre o empreendimento “Ampliação da Unidade Industrial
e Expansão de Áreas Agrícolas” – Destilaria Alcídia S/A, situado no município de Teodoro Sampaio/SP.
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DEL/112/1026/03/2010Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP
para o CBH-MP tendo em vista a realização do VIII Diálogo
Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
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DEL/113/1026/03/2010Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de
empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2010.
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DEL/114/1018/06/2010Investimentos ao FEHIDRO/2010 e dá outras Providências.Baixar
DEL/115/1017/12/2010Altera o cronograma de trabalhos para viabilização da implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP.Baixar
DEL/116/1017/12/2010Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (2010) - Relatório Quatro - CBH-PP.Baixar
DEL/117/1017/12/2010Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012.Baixar
DEL/118/1017/12/2010Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012.Baixar
DEL/119/1017/12/2010Aprova a convocação do segmento Municípios, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012.Baixar
DEL/120/1017/12/2010Aprova a convocação dos Membros do Comitê para a Assembléia Ordinária de 18 de fevereiro de 2011, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012.Baixar
DEL/121/1118/02/2011Aprova a
indicação de Representantes para os segmentos:
Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o
CBH-PP no período de 01/04/2011 a 31/03/2013.
baixar
DEL/122/1118/02/2011Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2011 a 31/03/2013.Baixar
DEL/123/1118/02/2011Aprova a indicação de Representantes dos
segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para
compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2011 a 31/03/2013.
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DEL/124/1127/05/2011Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do IX Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.baixar
DEL/125/1127/05/2011Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2011.Baixar
DEL/126/1105/08/2011Aprova alterações no Estatuto e Regimento Interno.Baixar
DEL/127/1105/08/2011“Transforma o Grupo de Educação Ambiental (GEA) em Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA)”.Baixar
DEL/128/1105/08/2011Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2011 e dá outras Providências.Baixar
DEL/129/1122/08/2011Indica 2 (dois) representantes para participar do Projeto: Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas.Baixar
DEL/130/1116/12/2011Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2010).Baixar
DEL/131/1116/12/2011Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2012.Baixar
DEL/132/1116/12/2011Altera o cronograma de trabalhos para viabilização da implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP.Baixar
DEL/133/1230/03/2012“Aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos,urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI-22, Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.”Baixar
DEL/134/1230/03/2012Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do X Diálogo Interbacias
de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
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DEL/135/1230/03/2012Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO/2012 e dá outras Providências.
Baixar
DEL/136/1216/04/2012Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2012 e
dá outras providências.
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DEL/137/1209/11/2012Referenda as Indicações dos Membros do CBH-PARANAPANEMA, representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI -22.Baixar
DEL/138/1209/11/2012Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2013/2014.Baixar
DEL/139/1209/11/2012Aprova a convocação do segmento Municípios, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2013/2014.
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DEL/140/1209/11/2012Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e
composição do CBH-PP para o biênio
2013/2014.
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DEL/141/1209/11/2012Aprova a convocação dos Membros do Comitê para a Assembléia Ordinária de 01 de março de 2013, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2013/2014.Baixar
DEL/142/1301/03/2013Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2011).Baixar
DEL/143/1301/03/2013Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2013 a 31/03/2015.Baixar
DEL/144/1301/03/2013Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2013 a 31/03/2015.Baixar
DEL/145/1301/03/2013Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2013 a 31/03/2015.Baixar
DEL/146/1312/04/2013Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.Baixar
DEL/147/1312/04/2013Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de
empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2013.
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DEL/148/1312/07/2013Aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos,
urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São
Paulo, no âmbito da UGRHI-22, Bacia Hidrográfica do Pontal do
Paranapanema.
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DEL/149/1312/07/2013Aprova aditivo ao Contrato FEHIDRO nº 162/2009,
empreendimento PP-242 que tem a Cooperativa de
Serviços e Pesquisas Tecnológicas (CPTI) como tomadora
e como objeto a “ATUALIZAÇÃO DO PLANO DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA.
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DEL/150/1312/07/2013Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO/2013 e dá outras Providências.
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DEL/151/13(Ad Referendum)27/08/2013Aprova a Alteração do Empreendimento PP-260,
contrato FEHIDRO 068/2010, tomador UNESP - UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, com a
exclusão do item Sistema Gerencial de Informações -SGI.
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DEL/152/1329/11/2013Aprova alterações no Estatuto e Regimento
Interno.
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DEL/153/1329/11/2013Aprova o Relatório de Situação dos Recursos
Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base
2012).
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DEL/154/1329/11/2013Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos
para fins de hierarquização e indicação de
empreendimentos para utilização dos Recursos
do FEHIDRO de 2014.
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DEL/155/14(Ad Referendum)22/04/2014Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para
o CBH-MP tendo em vista a realização do XII Diálogo Interbacias
de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
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DEL/156/1413/06/2014Aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos,
urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São
Paulo, no âmbito da UGRHI-22, Bacia Hidrográfica do Pontal do
Paranapanema.
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DEL/157/1413/06/2014Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2014 e dá
outras Providências.
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DEL/158/1413/06/2014Aprova Projeto Regional de interesse do CBH-PP como
Demanda Induzida para obtenção de recursos de investimento do
FEHIDRO 2014.
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DEL/159/1421/11/2014Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2013).Baixar
DEL/160/1421/11/2014Aprova a convocação dos
segmentos Sociedade Civil, Estado e
Municípios visando à renovação da
Diretoria e composição do CBH-PP para
o biênio 2015/2016.
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DEL/161/1506/03/2015Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2015 a 31/03/2017.Baixar
DEL/162/1506/03/2015Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2015 a 31/03/2017.Baixar
DEL/163/1506/03/2015Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2015 a 31/03/2017.Baixar
DEL/164/1506/03/2015Altera a redação do artigo 6º da Deliberação CBH-PP nº 156, de 13 de junho de 2014.”Baixar
DEL/165/1517/04/2015Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2015.Baixar
DEL/166/1517/04/2015Indica cancelamento dos Empreendimentos FEHIDRO PP-334/2013 e PP-347/2014, que tem como Tomador o Município de Presidente Venceslau, e cria demanda induzida para projeto único a ser apresentado ao FEHIDRO em 2016.Baixar
DEL/167/1503/07/2015Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.Baixar
DEL/168/1503/07/2015"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2015 e dá outras Providências".Baixar
DEL/169/1503/07/2015Aprova a adequação do Plano de Investimentos do Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema até o ano de 2019.Baixar
DEL/169/15 (ANEXO ÚNICO)03/07/2015Anexo Único: Plano de Investimentos do Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema 2015/2019.Baixar
DEL/170/15(Ad Referendum)20/08/2015Indica o empreendimento 'Projeto de Regularização de Outorgas do Sistema de Saneamento de Iepê/SP' ao FEHIDRO/2015.Baixar
DEL/171/1504/12/2015Aprova a transferência de recursos FEHIDRO de custeio para investimentos do orçamento FEHIDRO do ano de 2016 e dá outras providências.Baixar
DEL/172/1504/12/2015Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2014).Baixar
DEL/173/1504/12/2015Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2016.Baixar
DEL/174/1613/05/2016Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2016 e dá outras Providências.Baixar
DEL/175/16 (Ad Referendum)07/11/2016Referenda as indicações dos membros do CBH-PARANAPANEMA representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI-22.Baixar
DEL/176/1602/12/2016Aprova a convocação dos segmentos Sociedade Civil, Estado e Municípios visando à composição para a renovação da Diretoria do CBH-PP, relativa ao biênio 2017/2018.Baixar
DEL/177/1602/12/2016Aprova o Relatório I (Diagnóstico e Plano de Ação) do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 2016/2027 e o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos ano base 2015 (Integrado).Baixar
DEL/178/1703/03/2017Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2017 a 31/03/2019.Baixar
DEL/179/1703/03/2017Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2017 a 31/03/2019.Baixar
DEL/180/1703/03/2017Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2017 a 31/03/2019.Baixar
DEL/181/17 (Ad Referendum)23/03/2017Aprova a Atualização do Plano de Investimentos 2016/2019, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22.Baixar
DEL/182/1728/04/2017Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2017.Baixar
DEL/183/1714/07/2017Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2016).Baixar
DEL/184/1714/07/2017Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2017 e dá outras Providências.Baixar