Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica<\/p>\n
O Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica (PBH) \u00e9 um instrumento previsto na Pol\u00edtica Nacional (Lei N\u00ba 9.433\/97) e na Estadual (Lei N\u00ba 7.663\/91). Os Planos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas s\u00e3o planos diretores, de natureza estrat\u00e9gica e operacional, que t\u00eam por finalidade fundamentar e orientar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das \u00e1guas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na \u00e1rea da bacia ou regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica considerada.<\/p>\n
O Plano de Bacia visa gerar elementos e meios que permitam ao comit\u00ea e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos gerirem efetiva e sustentavelmente os recursos h\u00eddricos superficiais e subterr\u00e2neos, de modo a garantir os usos m\u00faltiplos de forma racional e sustent\u00e1vel.<\/p>\n
PBH 2016\/2027 da UGRHI-22<\/p>\n
Relat\u00f3rio I:<\/p>\n
Volume I – Diagn\u00f3stico, Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos e Relat\u00f3rio de Situa\u00e7\u00e3o ano base 2015 integrado.<\/p>\n
Volume II – Plano de A\u00e7\u00e3o e Programa de investimentos 2016\/2019<\/p>\n
Caderno de Mapas PBH<\/p>\n
Atla de Indicadores \/ Relat\u00f3rio de Situa\u00e7\u00e3o anos base 2015.<\/p>\n
Delibera\u00e7\u00e3o CBH-PP n\u00b0 177\/2016 de 02\/12\/2016, que aprova o Relat\u00f3rio I do PBH da UGRHI-22.<\/p>\n
Delibera\u00e7\u00e3o “Ad Referendum” CBH-PP n\u00b0 181\/2017 de 23\/03\/2017, que aprova a atualiza\u00e7\u00e3o do Programa de Investimentos 2016\/2019.<\/p>\n
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\nhttps:\/\/drive.google.com\/drive\/folders\/0B6UWwsgpSwOnbUpUcHVCUUVzZFU?usp=sharing<\/a><\/p>\nPLANOS DE BACIA E RELAT\u00d3RIOS DE SITUA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/span><\/h4>\n\n