O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema comemora 20 anos

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP) é um órgão colegiado regional de caráter consultivo e deliberativo do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, com atuação na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pontal do Paranapanema (UGRHI-22).

Foi implantado em 21 de junho de 1996, com os objetivos principais de implementar a política de gestão de recursos hídricos, prevista na Lei n° 7.663/91, bem como contribuir para reverter a situação de degradação ambiental e garantir a disponibilidade da água para o desenvolvimento sustentado do Pontal do Paranapanema.

O CBH-PP é composto por representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil, com o período de mandato de dois anos. Possui estrutura de funcionamento democrático, paritário e participativo, sua plenária conta com 39 membros titulares e respectivos suplentes, divididos em 13 representantes do segmento Estado, 13 do segmento Municípios e 13 do segmento Sociedade Civil, sua diretoria conta com Presidente, Vice-Presidente e Secretaria Executiva. Existem ainda as Câmaras Técnicas permanentes, responsáveis pela analise e discussões iniciais, são elas que subsidiam as deliberações da plenária, atualmente o CBH-PP conta com 3 Câmaras Técnicas: Câmara Técnica de Planejamento Avaliação e Saneamento (CT-PAS); Câmara Técnica de Assuntos Institucionais (CT-AI) e Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA). Existem ainda Grupos de Trabalhos específicos vinculados as Câmaras Técnicas.

A efetiva interação dos órgãos, municípios e entidades regionais, permite maior articulação setorial e institucional viabilizando grande número de projetos e ações integradas.

Nesses 20 anos o CBH-PP viabilizou a aplicação de aproximadamente R$ 40.349.649,62 em ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos na região, dos quais R$ 28.789.137,26 provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e R$ 11.560.512,36 de contrapartida.

Esses recursos possibilitaram a realização de projetos nas áreas: Educação Ambiental; Estudos e Diagnósticos; Monitoramento Quali-Quantitativo das Águas; Gestão de Resíduos Sólidos; Abastecimento Público; Esgotamento Sanitário; Combate a Erosão do Solo; Drenagem Urbana; entre outros.

Essas ações contribuíram para resolver ou amenizar vários problemas regionais, colaborando com a melhoria da qualidade de vida.

Sabemos que o caminho foi duro e os desafios ainda são grandes, mas temos certeza que a gestão descentralizada e participativa é o caminho para um futuro melhor.

Sandro Roberto Selmo – Secretário Executivo do CBH-PP

Murilo Gonçalves Cavalheiro – Secretário Executivo Adjunto do CBH-PP