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Deliberações
| Número | Data | Ementa | Download |
|---|---|---|---|
| DEL/001/96 | 21/07/1996 | Aprova o Plano de Trabalho do CBH-PP para 1996 e a organização administrativa da Secretaria Executiva. | Baixar |
| DEL/002/96 | Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas. | Baixar | |
| DEL/003/96 | Cria a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação CT-PA. | Baixar | |
| DEL/004/96 | Cria a Câmara Institucional | Baixar | |
| DEL/005/96 | Institui o Grupo de Educação Ambiental | Baixar | |
| DEL/006/96 | Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-PP | Baixar | |
| DEL/007/96 | Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO. | Baixar | |
| DEL/008/97 | Aprova diretrizes para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-PP. | Baixar | |
| DEL/009/97 | Aprova critérios propostos pela CT-PA, para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO. | Baixar | |
| DEL/010/97 | 05/12/1997 | Adequação da Deliberação CBH-PP/001/97 de 26/09/97. | Baixar |
| DEL/011/97 | 05/12/1997 | Altera e Adequa a Deliberação CBHPP/ 002/97 de 26/09/97 | Baixar |
| DEL/012/97 | 05/12/1997 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/013/98 | 18/05/1998 | Aprova novas diretrizes, critérios e hierarquiza a distribuição dos Recursos do FEHIDRO do Orçamento de 1998 destinados a área do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/014/98 | 18/05/1998 | Transforma a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação - CT-PA em Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento - CT-PAS. | Baixar |
| DEL/015/98 | 09/10/1998 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/016/98 | 09/10/1998 | Trata da desclassificação do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, disponibiliza os recursos e dá outras providências. | Baixar |
| DEL/017/99 | 02/07/1999 | Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos Recursos do FEHIDRO de 1999 destinados a área do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/018/99 | 02/07/1999 | Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/019/99 | 10/09/1999 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/020/99 | 05/11/1999 | Indica Metas e Objetivos para o Plano de Bacia do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/021/99 | 16/11/1999 | Aprova alteração do local de aplicação dos Recursos do FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/022/00 | 11/02/2000 | Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos Recursos do FEHIDRO de 2000 destinados a área do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/023/00 | 11/02/2000 | Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/024/00 | 31/03/2000 | Trata do afastamento do Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino. | Baixar |
| DEL/025/00 | 31/03/2000 | Renumera as Deliberações do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/026/00 | 31/03/2000 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/027/00 | 07/06/2000 | Aprova remanejamento da aplicação dos Recursos do FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/028/00 | 13/11/2000 | Aprova alterações no Estatuto e Regimento Interno. | Baixar |
| DEL/029/00 | 30/11/2000 | Aprova a substituição de tomador de Recursos do FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/030/00 | 30/11/2000 | Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando a renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2001/2003. | Baixar |
| DEL/031/00 | 30/11/2000 | Aprova a adequação e redução da contrapartida de aplicação dos Recursos do FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/032/00 | 30/11/2000 | Aprova a substituição de tomador de Recursos do FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/033/01 | 19/10/2001 | Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos Recursos do FEHIDRO de 2001 destinados a área do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/034/01 | 19/10/2001 | Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/035/01 | 19/10/2001 | Aprova a implantação de Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social. | Baixar |
| DEL/036/01 | 10/12/2001 | Cancela Indicações de Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/037/01 | 10/12/2001 | Prorroga o prazo de entrega e estabelece critérios para fins de hierarquização dos Projetos de Educação Ambiental a serem indicados ao FEHIDRO. | baixar |
| DEL/038/01 | 10/12/2001 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/039/02 | 15/02/2002 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/040/02 | 15/03/2002 | Aprova diretrizes e critérios para hierarquização dos Recursos do FEHIDRO de 2002 destinados a área do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/041/02 | 15/03/2002 | Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/042/02 | 15/03/2002 | Aprova a alteração de objeto de projeto hierarquizado para fins de recebimento de Recursos do FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/043/02 | 15/03/2002 | Aprova Cronograma de Implantação da Cobrança pelo uso da Água. | Baixar |
| DEL/044/02 | 15/03/2002 | Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/045/02 | 22/04/2002 | Complementa critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/046/02 | 22/04/2002 | Prorroga prazo do Contrato FEHIDRO nº 236/2000 – Prefeitura Municipal de Taciba. | Baixar |
| DEL/047/02 | 22/04/2002 | Constitui a Câmara Técnica Transitória para verificar impactos ambientais e sociais causados por empreendimentos energéticos na área do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/048/02 | 22/04/2002 | Cancela Indicação de Prioridade de Investimento ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/049/02 | 10/05/2002 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/050/02 | 05/07/2002 | Aprova priorização de empreendimento para obter Recursos do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES/2002. | Baixar |
| DEL/051/03 | 31/01/2003 | Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2003/2005. | Baixar |
| DEL/052/03 | 31/01/2003 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/053/03 | 05/05/2003 | Composição das Câmaras Técnicas: CT-PAS, CT-AI e GEA para o biênio 2003/2005. | Baixar |
| DEL/054/03 | 05/05/2003 | Aprova diretrizes e critérios para hierarquização dos Recursos do FEHIDRO de 2003 destinados a área do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/055/03 | 05/05/2003 | Aprova critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO. | Baixar |
| DEL/056/03 | 05/05/2003 | Prorroga prazo do Contrato FEHIDRO nº 463/2002 – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP. | Baixar |
| DEL/057/03 | 09/06/2003 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/058/03 | 09/06/2003 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. (Recursos reservados na Deliberação CBH-PP/049/02) | Baixar |
| DEL/059/03 | 10/11/2003 | Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2004. | Baixar |
| DEL/060/04 | 16/02/2004 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/061/04 | 18/06/2004 | Aprova a alteração da modalidade do Projeto de Construção de Estação Elevatória de Esgoto da Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2004, de Financiamento Reembolsável para Fundo Perdido. | Baixar |
| DEL/062/04 | 03/12/2004 | Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2005/2006. | Baixar |
| DEL/063/04 | 03/12/2004 | Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2005/2006. | Baixar |
| DEL/064/04 | 03/12/2004 | Aprova a convocação dos Membros do Comitê para a Assembléia Ordinária de 01 de Fevereiro de 2004, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2005/2006. | baixar |
| DEL/065/05 | 01/02/2005 | Aprova a indicação de Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor o CBH-PP durante o período de 01/04/2005 a 31/03/2007. | Baixar |
| DEL/066/05 | 01/02/2005 | Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2005 a 31/03/2007. | Baixar |
| DEL/067/05 | 01/02/2005 | Aprova a indicação de Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP para o período de 01/04/2005 a 31/03/2007. | Baixar |
| DEL/068/05 | 01/04/2005 | Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2005. | Baixar |
| DEL/069/05 | 23/06/2005 | Renumera as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/070/05 | 23/06/2005 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/071/05 | 05/07/2005 | Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP tendo em vista o financiamento do Projeto “Parceria entre Universidade Estadual Paulista (UNESP), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe (CBH-AP) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)”. | Baixar |
| DEL/072/05 | 18/11/2005 | Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2006. | Baixar |
| DEL/073/06 | 03/03/2006 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/074/06 | 28/06/2006 | Aprova a alteração do Objeto do Empreendimento que tem como Tomador a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –SABESP, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2006. | Baixar |
| DEL/075/06 | 04/12/2006 | Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2007/2008. | Baixar |
| DEL/076/06 | 04/12/2006 | Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2007/2008. | Baixar |
| DEL/077/06 | 04/12/2006 | Aprova a convocação dos Membros do Comitê para a Assembléia Ordinária de 02 de Fevereiro de 2007, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2007/2008. | Baixar |
| DEL/078/07 | 02/02/2007 | Aprova a indicação de Representantes para os segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor o CBHPP relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009. | Baixar |
| DEL/079/07 | 02/02/2007 | Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009. | Baixar |
| DEL/080/07 | 02/02/2007 | Aprova a indicação de Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009. | Baixar |
| DEL/081/07 | 05/02/2007 | Aprova a indicação de 06 (seis) membros de cada segmento para a composição da Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento para o mandato relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009. | Baixar |
| DEL/082/07 | 04/05/2007 | Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2007. | Baixar |
| DEL/083/07 | 15/06/2007 | Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP tendo em vista a realização do V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. | Baixar |
| DEL/084/07 | 15/06/2007 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2007 e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/085/07 | 15/06/2007 | Aprova a alteração de Termo de Referência do Centro de Licenciamento Ambiental com a união do Bloco 1 e Bloco 3 em apenas uma construção. | Baixar |
| DEL/086/07 | 07/12/2007 | Aprova a criação do Grupo de Trabalho para o estudo da viabilidade de implantação da Cobrança pela utilização dos recursos hídricos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema. | Baixar |
| DEL/087/07 | 07/12/2007 | Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2008. | Baixar |
| DEL/088/07 | 07/12/2007 | Aprova a alteração do Objeto do Empreendimento que tem como Tomador a Prefeitura Municipal de Caiuá, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2006. | Baixar |
| DEL/089/08 | 14/03/2008 | Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP tendo em vista a realização do VI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. | Baixar |
| DEL/090/08 | 14/03/2008 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2008 e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/091/08 | 20/06/2008 | Aprova a eleição do novo Presidente do CBH-PP para a finalização do mandato relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009 em virtude da vacância do cargo. | Baixar |
| DEL/092/08 | 21/11/2008 | Aprova a alteração do Objeto do Empreendimento que tem como Tomador a Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2007. | Baixar |
| DEL/093/08 | 21/11/2008 | Aprova a Readequação do Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema. | Baixar |
| DEL/094/08 | 21/11/2008 | Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (2008) - Relatório Dois - CBH-PP. | Baixar |
| DEL/095/08 | 21/11/2008 | Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o Biênio 2009/2010. | Baixar |
| DEL/096/08 | 21/11/2008 | Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2009/2010. | Baixar |
| DEL/097/08 | 21/11/2008 | Aprova a convocação dos Membros do Comitê para a Assembléia Ordinária de 06 de Março de 2009, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2009/2010. | Baixar |
| DEL/098/08 | 19/12/2008 | Aprova o cronograma de trabalhos para viabilização da implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/099/09 | 06/03/2009 | Aprova a indicação de Representantes para os segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor o CBHPP relativo ao período de 01/04/2009 a 31/03/2011. | Baixar |
| DEL/100/09 | 06/03/2009 | Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2009 a 31/03/2011. | Baixar |
| DEL/101/09 | 06/03/2009 | Aprova a indicação de Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2009 a 31/03/2011. | Baixar |
| DEL/102/09 | 19/06/2009 | Aprova a alteração do Objeto do Empreendimento que tem como Tomador a Prefeitura Municipal de Martinópolis, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2008. | Baixar |
| DEL/103/09 | 19/06/2009 | Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do VII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. | Baixar |
| DEL/104/09 | 19/06/2009 | Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2009. | Baixar |
| DEL/105/09 | 19/06/2009 | Aprova a Inclusão de Representantes de Usuários dos Recursos Hídricos, Associações e Sindicatos Rurais, Indústria e Comércio ao Grupo de Trabalho para o estudo da viabilidade de implantação da Cobrança pela utilização dos recursos hídricos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema. | Baixar |
| DEL/106/09 | 31/08/2009 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2009 e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/107/09 | 29/10/2009 | Aprova a alteração da Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais como tomadora do Projeto “Pontal Vivo” – Fase II, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2008. | Baixar |
| DEL/108/09 | 04/12/2009 | Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (2009) - Relatório Três - CBH-PP. | Baixar |
| DEL/109/09 | 21/12/2009 | Altera o cronograma de trabalhos para viabilização da implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/110/10 | 06/01/2010 | Aprova o Parecer Técnico CT-PAS Nº 01/2010 sobre o EIA/RIMA do empreendimento “Ampliação da Unidade Industrial e Expansão de Áreas Agrícolas da Unidade II” – Destilaria Paranapanema S/A, situado no município de Sandovalina/SP. | Baixar |
| DEL/111/10 | 10/02/2010 | Aprova Parecer Técnico CT-PAS Nº 02/2010 sobre o empreendimento “Ampliação da Unidade Industrial e Expansão de Áreas Agrícolas” – Destilaria Alcídia S/A, situado no município de Teodoro Sampaio/SP. | Baixar |
| DEL/112/10 | 26/03/2010 | Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. | Baixar |
| DEL/113/10 | 26/03/2010 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2010. | Baixar |
| DEL/114/10 | 18/06/2010 | Investimentos ao FEHIDRO/2010 e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/115/10 | 17/12/2010 | Altera o cronograma de trabalhos para viabilização da implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/116/10 | 17/12/2010 | Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (2010) - Relatório Quatro - CBH-PP. | Baixar |
| DEL/117/10 | 17/12/2010 | Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012. | Baixar |
| DEL/118/10 | 17/12/2010 | Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012. | Baixar |
| DEL/119/10 | 17/12/2010 | Aprova a convocação do segmento Municípios, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012. | Baixar |
| DEL/120/10 | 17/12/2010 | Aprova a convocação dos Membros do Comitê para a Assembléia Ordinária de 18 de fevereiro de 2011, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012. | Baixar |
| DEL/121/11 | 18/02/2011 | Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2011 a 31/03/2013. | baixar |
| DEL/122/11 | 18/02/2011 | Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2011 a 31/03/2013. | Baixar |
| DEL/123/11 | 18/02/2011 | Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2011 a 31/03/2013. | Baixar |
| DEL/124/11 | 27/05/2011 | Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do IX Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. | baixar |
| DEL/125/11 | 27/05/2011 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2011. | Baixar |
| DEL/126/11 | 05/08/2011 | Aprova alterações no Estatuto e Regimento Interno. | Baixar |
| DEL/127/11 | 05/08/2011 | “Transforma o Grupo de Educação Ambiental (GEA) em Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA)”. | Baixar |
| DEL/128/11 | 05/08/2011 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2011 e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/129/11 | 22/08/2011 | Indica 2 (dois) representantes para participar do Projeto: Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas. | Baixar |
| DEL/130/11 | 16/12/2011 | Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2010). | Baixar |
| DEL/131/11 | 16/12/2011 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2012. | Baixar |
| DEL/132/11 | 16/12/2011 | Altera o cronograma de trabalhos para viabilização da implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP. | Baixar |
| DEL/133/12 | 30/03/2012 | “Aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos,urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI-22, Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.” | Baixar |
| DEL/134/12 | 30/03/2012 | Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. | Baixar |
| DEL/135/12 | 30/03/2012 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2012 e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/136/12 | 16/04/2012 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2012 e dá outras providências. | Baixar |
| DEL/137/12 | 09/11/2012 | Referenda as Indicações dos Membros do CBH-PARANAPANEMA, representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI -22. | Baixar |
| DEL/138/12 | 09/11/2012 | Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2013/2014. | Baixar |
| DEL/139/12 | 09/11/2012 | Aprova a convocação do segmento Municípios, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2013/2014. | Baixar |
| DEL/140/12 | 09/11/2012 | Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2013/2014. | Baixar |
| DEL/141/12 | 09/11/2012 | Aprova a convocação dos Membros do Comitê para a Assembléia Ordinária de 01 de março de 2013, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2013/2014. | Baixar |
| DEL/142/13 | 01/03/2013 | Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2011). | Baixar |
| DEL/143/13 | 01/03/2013 | Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2013 a 31/03/2015. | Baixar |
| DEL/144/13 | 01/03/2013 | Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2013 a 31/03/2015. | Baixar |
| DEL/145/13 | 01/03/2013 | Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2013 a 31/03/2015. | Baixar |
| DEL/146/13 | 12/04/2013 | Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. | Baixar |
| DEL/147/13 | 12/04/2013 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2013. | Baixar |
| DEL/148/13 | 12/07/2013 | Aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos, urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI-22, Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema. | Baixar/a> |
| DEL/149/13 | 12/07/2013 | Aprova aditivo ao Contrato FEHIDRO nº 162/2009, empreendimento PP-242 que tem a Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas (CPTI) como tomadora e como objeto a “ATUALIZAÇÃO DO PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA. | Baixar |
| DEL/150/13 | 12/07/2013 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2013 e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/151/13(Ad Referendum) | 27/08/2013 | Aprova a Alteração do Empreendimento PP-260, contrato FEHIDRO 068/2010, tomador UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, com a exclusão do item Sistema Gerencial de Informações -SGI. | Baixar |
| DEL/152/13 | 29/11/2013 | Aprova alterações no Estatuto e Regimento Interno. | Baixar |
| DEL/153/13 | 29/11/2013 | Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2012). | Baixar |
| DEL/154/13 | 29/11/2013 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2014. | Baixar |
| DEL/155/14(Ad Referendum) | 22/04/2014 | Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. | Baixar |
| DEL/156/14 | 13/06/2014 | Aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos, urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI-22, Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema. | Baixar |
| DEL/157/14 | 13/06/2014 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2014 e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/158/14 | 13/06/2014 | Aprova Projeto Regional de interesse do CBH-PP como Demanda Induzida para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2014. | Baixar |
| DEL/159/14 | 21/11/2014 | Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2013). | Baixar |
| DEL/160/14 | 21/11/2014 | Aprova a convocação dos segmentos Sociedade Civil, Estado e Municípios visando à renovação da Diretoria e composição do CBH-PP para o biênio 2015/2016. | Baixar |
| DEL/161/15 | 06/03/2015 | Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2015 a 31/03/2017. | Baixar |
| DEL/162/15 | 06/03/2015 | Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2015 a 31/03/2017. | Baixar |
| DEL/163/15 | 06/03/2015 | Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2015 a 31/03/2017. | Baixar |
| DEL/164/15 | 06/03/2015 | Altera a redação do artigo 6º da Deliberação CBH-PP nº 156, de 13 de junho de 2014.” | Baixar |
| DEL/165/15 | 17/04/2015 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2015. | Baixar |
| DEL/166/15 | 17/04/2015 | Indica cancelamento dos Empreendimentos FEHIDRO PP-334/2013 e PP-347/2014, que tem como Tomador o Município de Presidente Venceslau, e cria demanda induzida para projeto único a ser apresentado ao FEHIDRO em 2016. | Baixar |
| DEL/167/15 | 03/07/2015 | Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. | Baixar |
| DEL/168/15 | 03/07/2015 | "Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2015 e dá outras Providências". | Baixar |
| DEL/169/15 | 03/07/2015 | Aprova a adequação do Plano de Investimentos do Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema até o ano de 2019. | Baixar |
| DEL/169/15 (ANEXO ÚNICO) | 03/07/2015 | Anexo Único: Plano de Investimentos do Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema 2015/2019. | Baixar |
| DEL/170/15(Ad Referendum) | 20/08/2015 | Indica o empreendimento 'Projeto de Regularização de Outorgas do Sistema de Saneamento de Iepê/SP' ao FEHIDRO/2015. | Baixar |
| DEL/171/15 | 04/12/2015 | Aprova a transferência de recursos FEHIDRO de custeio para investimentos do orçamento FEHIDRO do ano de 2016 e dá outras providências. | Baixar |
| DEL/172/15 | 04/12/2015 | Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2014). | Baixar |
| DEL/173/15 | 04/12/2015 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2016. | Baixar |
| DEL/174/16 | 13/05/2016 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2016 e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/175/16 (Ad Referendum) | 07/11/2016 | Referenda as indicações dos membros do CBH-PARANAPANEMA representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI-22. | Baixar |
| DEL/176/16 | 02/12/2016 | Aprova a convocação dos segmentos Sociedade Civil, Estado e Municípios visando à composição para a renovação da Diretoria do CBH-PP, relativa ao biênio 2017/2018. | Baixar |
| DEL/177/16 | 02/12/2016 | Aprova o Relatório I (Diagnóstico e Plano de Ação) do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 2016/2027 e o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos ano base 2015 (Integrado). | Baixar |
| DEL/178/17 | 03/03/2017 | Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2017 a 31/03/2019. | Baixar |
| DEL/179/17 | 03/03/2017 | Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2017 a 31/03/2019. | Baixar |
| DEL/180/17 | 03/03/2017 | Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2017 a 31/03/2019. | Baixar |
| DEL/181/17 (Ad Referendum) | 23/03/2017 | Aprova a Atualização do Plano de Investimentos 2016/2019, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22. | Baixar |
| DEL/182/17 | 28/04/2017 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2017. | Baixar |
| DEL/183/17 | 14/07/2017 | Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2016). | Baixar |
| DEL/184/17 | 14/07/2017 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2017 e dá outras Providências. | Baixar |
| DEL/185/17 (Ad Referendum) | 03/08/2017 | Retifica a Deliberação CBH-PP/184/2017 de 14 de julho de 2017. | Baixar |
| DEL/186/17 | 14/12/2017 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2018. | Baixar |
| DEL/187/18 (Ad Referendum) | 27/04/2018 | Aprova o Relatório II (Prognóstico e Plano de Ação) do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 2016/2027. | Baixar |
| DEL/188/18 | 11/05/2018 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2018 e dá utras Providências. | Baixar |
| DEL/189/18 | 11/05/2018 | Aprova e estabelece 1ª fase para apresentação de empreendimentos, referente aos recursos do FEHIDRO/2019. | Baixar |
| DEL/190/18 (Ad Referendum) | 29/06/2018 | Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2017). | Baixar |
| DEL/191/18 (Ad Referendum) | 18/07/2018 | Dispõe sobre a alteração da relação de empreendimentos classificados para o FEHIDRO no exercício de 2018 e dá outras providências. | Baixar |
| DEL/192/18 | 30/11/2018 | Aprova a convocação dos segmentos da Sociedade Civil, Estado e Municípios; visando à composição do CBH-PP para o biênio 2019/2020. | Baixar |
| DEL/193/18 | 30/11/2018 | Aprova a adoção da Q95% como vazão de referência para a emissão de outorgas de uso de recursos hídricos na UGRHI-22. | Baixar |
| DEL/194/19 | 15/03/2019 | Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2019, referente aos valores arrecadados no exercício 2018 e estimados para o exercício 2019. | Baixar |
| DEL/195/19 | 15/03/2019 | Aprova a atualização do Plano de Ação e do Programa de Investimentos de 2016/2019, incluindo os recursos da cobrança para o exercício 2019. | Baixar |
| DEL/196/19 | 15/03/2019 | Cria a Câmara Técnica de Restauração Ecológica. | Baixar |
| DEL/197/19 | 15/03/2019 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2019. | Baixar |
| DEL/198/19 | 15/03/2019 | Aprova a indicação de representantes dos segmentos: Sociedade Civil, Estado e Municípios para compor a Plenária do CBH-PP e Câmaras Técnicas e aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP no período de 01/04/2019 a 31/03/2021. | Baixar |
| DEL/199/19 | 12/07/2019 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2019 e dá outras providências. | Baixar |
| DEL/200/19 | 30/08/2019 | Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2018). | Baixar |
| DEL/201/19 | 23/08/2019 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece o segundo período de indicações para fins de hierarquização de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO/2019 . | Baixar |
| DEL/202/19 | 27/09/2019 | Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2019 (segundo período de indicação) e dá outras providências | Baixar |
| DEL/203/19 | 13/12/2019 | Deliberação “AD REFERENDUM” CBH-PP/203/19 de 13/12/2019 Aprova a Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos 2020/2023, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 | Baixar |
| DEL/204/19 | 13/12/2019 | Deliberação “AD REFERENDUM” CBH-PP /204 /2019 de 13 / 12 / 2019. "Aprova e estabelece critérios para apresentação de empreendimentos, referente aos recursos do FEHIDRO/2020" | Baixar |
| DEL/205/2020 | 07/02/2020 | Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2020, referente aos valores arrecadados no exercício 2018/2019, e estimados para o exercício 2020. | Baixar |
| DEL/206/2020 | 07/02/2020 | Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2020 (2ª fase). | Baixar |
| DEL/207/2020 | 04/05/2020 | Deliberação“AD REFERENDUM”CBH-PP/207/2020 de 04/05/2020, que altera prazos para protocolos de empreendimentos para utilização dos recursos do FEHIDRO/2020. | Baixar |
| DEL/208/2020 | 20/05/2020 | Deliberação “AD REFERENDUM”CBH-PP/208/2020 de 20/05/2020, que altera os procedimentos para o FEHIDRO 2020, e dá outras providências. | Baixar |
| DEL/209/2020 | 10/07/2020 | Deliberação CBH-PP/209/2020 de 10/07/2020 que “Aprova a Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos 2020/2023, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 e dá outras providências. | Baixar |
| DEL/210/2020 | 10/07/2020 | Deliberação CBH-PP/210/2020 de 10/07/2020 que “Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2020 e dá outras providências". | Baixar |
| DEL/211/2020 | 17/07/2020 | Deliberação “AD REFERENDUM” CBH-PP/211/2020 de 17/07/2020 que “Altera a Indicação de Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2020 e dá outras providências". | Baixar |
| DEL/212/2020 | 12/08/2020 | Deliberação “AD REFERENDUM” CBH-PP/212/2020 de 12/08/2020 “Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2020 (2º período) e dá outras providências". | Baixar |
| DEL/213/2020 | 28/08/2020 | Deliberação “AD RERERENDUM” CBH-PP/213/2020 de 28/08/2020 “Aprova nova Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos 2020/2023, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 e dá outras providências. | Baixar |
| DEL/214/2020 | 17/09/2020 | Deliberação “AD REFERENDUM” CBH-PP/214/2020 de 17/09/2020 que "Aprova e estabelece critérios para apresentação e cadastramento de empreendimentos prioritários para previsão de investimentos referente aos recursos do FEHIDRO/2021-2023". | Baixar |
| DEL/215/2020 | 08/11/2020 | Deliberação CBH-PP/215/2013 de 8/11/2020. Aprova alterações no Estatuto e Regimento Interno. | Baixar |
| DEL/216/2020 | 04/12/2020 | “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2019) ”. | Baixar |
| DEL/217/2020 | 04/12/2020 | “Aprova a Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos 2020/2023, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 e dá outras providências". | Baixar |
| DEL/218/2020 | 04/12/2020 | "Aprova a convocação dos segmentos da Sociedade Civil, Estado e Municípios; visando à composição do CBH-PP para o biênio 2021/2022". | Baixar |
| DEL/219/2020 | 04/12/2020 | "Aprova o Plano de Comunicação 2021/2023 da Vertente Paulista do Rio Paranapanema". | Baixar |
| DEL/220/2021 | 12/03/2021 | "Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2021". | Baixar |
| DEL/221/2021 | 12/03/2021 | "Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2021". | Baixar |
| DEL/222/2021 | 12/03/2021 | "Aprova a indicação de representantes dos segmentos: Sociedade Civil, Estado e Municípios para compor a Plenária do CBH-PP e Câmaras Técnicas e aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP no período de 01/04/2021 a 31/03/2023". | Baixar |
| DEL/223/2021 | 25/06/2021 | "Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2021 e dá outras providências". | Baixar |
| DEL/224/2021 | 25/06/2021 | "Aprova e estabelece critérios para apresentação e cadastramento de empreendimentos prioritários para previsão de investimentos referente aos recursos do FEHIDRO/2022-2023". | Baixar |
| DEL/225/2021 | 26/11/2021 | Baixar | |
| DEL/226/2021 | 26/11/2021 | Baixar | |
| DEL/227/2021 | 26/11/2021 | Baixar | |
| DEL/228/22 (Ad Referendum) | 27/01/2022 | "Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2022". | Baixar |
| DEL/229/2022 | 26/04/2022 | "Aprova o Plano de Aplicação de Recursos Hídricos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2022". | Baixar |
| DEL/230/2022 | 26/05/2022 | “Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO 2022 e dá outras providências". | Baixar |
| DEL/231/2022 (Ad Referendum) | 17/05/2022 | “Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para o 2º período para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2022.” | Baixar |
| DEL/232/2022 (Ad Referendum) | 21/06/2022 | “Altera prazos estabelecidos pela Deliberação AD REFERENDUM CBH-PP/231/2022.” | Baixar |
| DEL/233/2022 | 01/09/2022 | "Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO 2022 para o 2º Período e dá outras providências". | Baixar |
| DEL/234/2022 | 01/09/2022 | "Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP, tendo em vista a continuidade do curso de Mestrado Profissional em Geografia aplicado à Gestão dos Recursos Hídricos” | Baixar |
| DEL/235/2022 (Ad Referendum) | 26/10/2022 | "Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2021)" | Baixar |
| DEL/236/2022 | 20/12/2022 | "Aprova a convocação dos segmentos da Sociedade Civil, Estado e Municípios, visando a composição do CBH-PP para o biênio 2023/2024" | Baixar |
| DEL/237/2022 | 20/12/2022 | "Aprova Parecer Técnico nº 01/2022 de manifestação favorável à Duplicação da Rodovia SP-284, segmento entre o km 520+000 e o km 550+530, sob responsabilidade da Concessionária EIXO SP" | Baixar |